Neste artigo, mostramos pontos cruciais para você entender se a sua empresa pode aderir ao programa ou não. Continue a leitura e descubra quais são as condições exigidas para ter acesso, às contrapartidas e a penalidade em caso de descumprimento.

O que é o Pronampe?

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ou simplesmente Pronampe, foi lançado pelo Governo Federal no dia 19 de maio de 2020 com o objetivo de combater a crise recém-chegada por causa da pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente, foram destinados recursos da ordem de R$ 16 bilhões para atender às categorias empresariais que mais empregam no Brasil. Essa foi, inclusive, a intenção maior com o lançamento do programa: preservar empregos.

Em 2022 começa a nova fase do Pronampe, a partir do dia 25 de julho, que promete destinar aos empreendedores R$ 50 bilhões em operações de crédito, pro‍metendo ser a maior fase desde o começo do Programa.

Como funciona o Pronampe?

O programa, como dissemos, contempla micro e pequenas empresas. Veja outros detalhes que você precisa saber.

A quem se destina

O programa que anteriormente se destinava apenas as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. 

Agora os MEIs também terão acesso ao programa, e o novo corte de faturamento está em R$ 300 milhões de faturamento anual, o que beneficia as empresas que faturam mais de R$ 5 milhões por ano.

Limite de crédito

A empresa pode tomar empréstimos de até 30% do valor da receita bruta anual registrada em 2019 ou 2020 (a que for maior). Porém, se a empresa tiver menos de um ano, o valor máximo do empréstimo será de até 50% do seu capital social.

Taxa de Juros do Pronampe

A taxa de juros corresponde a 6% ao ano mais a taxa Selic, atualmente a 13,75% ao ano. Assim, é necessário prestar atenção quando solicitar o empréstimo, pois a taxa Selic pode variar a cada nova reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), impactando o valor a ser devolvido.

Prazo de quitação

O prazo para o pagamento do Pronampe antes era de 48 meses e recentemente teve um aumento, e agora o mesmo é de até 72 meses, ou seja 6 anos para a quitação do empréstimo através do Pronampe.

Como participar do Pronampe 2022?

Como o Pronampe terá início na próxima segunda-feira (25/07) os empreendedores interessados podem solicitar às instituições financeiras o acesso ao programa, que poderá ser feito a partir do Portal e-CAC.

A Capital Empreendedor junto com os seus parceiros vai participar do Pronampe. Para participar basta realizar o cadastro clicando no botão abaixo:

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‍Obrigações das empresas beneficiadas

Como contrapartida, o programa exige que as empresas beneficiadas cumpram algumas condições. A mais significativa delas é que o número de funcionários contratados precisa ser mantido ou ampliado, por até 60 dias após a tomada do crédito. A base de referência é o quadro de colaboradores apurado na data de lançamento do Pronampe.

Se a condição não for cumprida, a data de pagamento será antecipada. Além disso, é preciso apresentar alguma garantia pessoal que tenha o mesmo valor do empréstimo requerido. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, essa garantia precisa ser ainda maior, de 150% do valor pleiteado.

Além disso, a organização não pode ter pendências fiscais ou tributárias. Por isso, caso esteja em débito, fica à escolha da instituição financeira estabelecer um prazo para quitar a dívida.

Também não pode ter sido condenada por condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil.

Por fim, o crédito concedido não pode ser utilizado para pagamento da cota dos sócios.

Posso conseguir crédito apenas pelo Pronampe?

O Pronampe não é a única solução de crédito para os empreendedores. Com a Capital Empreendedor, por exemplo, você tem acesso às mais diversas linhas de crédito com as melhores taxas de juros do mercado. 

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Nesta nova fase do Pronampe, a expectativa é que sejam liberados R$ 50 bilhões em crédito para os empreendedores. Valor significativo e importante para a economia do país, esses empreendedores terão acesso a capital de giro, para pagamentos de salários, compra de equipamentos e também poderão desenvolver os seus negócios.

Segundo portaria 6.320/22 publicada nesta segunda-feira (18/07),  às instituições financeiras poderão formalizar operações de crédito, a partir do dia 25 de julho de 2022 até 31 de dezembro de 2024. Ou seja, a liberação do crédito a partir do Pronampe está muito próxima de acontecer e já tem data marcada.

Quais empresas podem participar do Pronampe?

Nos últimos anos, o Pronampe atendia apenas as empresas com faturamento de até 4,8 milhões de faturamento anual. 

Neste ano surgiram algumas novidades para os empreendedores: os microempreendedores individuais (MEI) poderão solicitar crédito pelo Pronampe, além das ME (Microempresas) e as pequenas empresas, com faturamento anual de até 300 milhões.

Como participar do Pronampe?

Como o Pronampe terá início na próxima segunda-feira (25/07) os empreendedores interessados podem solicitar às instituições financeiras o acesso ao programa, que poderá ser feito a partir do Portal e-CAC.

A Capital Empreendedor junto com os seus parceiros vai participar do Pronampe. Para participar basta realizar o seu cadastro através do link: Cadastro.

Posso conseguir crédito apenas pelo Pronampe?

O Pronampe não é a única solução de crédito para os empreendedores. Com a Capital Empreendedor, por exemplo, você tem acesso às mais diversas linhas de crédito com as melhores taxas de juros do mercado. 

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Nesta terça-feira(19) foi publicada a sanção a lei 13.999 no “Diário Oficial da União. Essa lei institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte( Pronampe).

Nesse texto você descobrirá tudo sobre esse programa, quem pode participar e as principais condições, boa leitura!

• Qual a diferença entre lucro bruto e lucro líquido e como calcular?
• Qual a alternativa de captação de recursos para uma empresa?
• Crédito empresarial: como utilizar o seu dinheiro de forma inteligente
• Pendências Financeiras: como influenciam na concessão de empréstimos?

Qual o objetivo do Pronampe?

Como o próprio nome diz, esse programa é destinado às Micro e Pequenas empresas, tem como objetivo o fortalecimento e desenvolvimento das mesmas. É mais uma medida do governo para enfrentar a pandemia do Corona vírus.

Quais empresas podem solicitar o empréstimo

O empréstimo é destinado para:

• Empresas novas, com menos de um ano de funcionamento;
• Microempresas com faturamento de até R$ 360 MIL por ano;
• Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Valores concedidos

Os valores são calculados com base na receita anual bruta do ano de 2019, podendo chegar até em 30% desse valor.

Já para as empresas com menos de um ano de atividade, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou até 30% da média do seu faturamento anual.

Condições

Taxas e Prazos

As condições do programa são muito favoráveis: o valor poderá ser dividido em até 36 parcelas e a taxa de juros anual máxima será igual a SELIC (atualmente 3% ao ano) somada a mais 1,25% sobre o valor concedido.

Para quais fins o empréstimo do Pronampe pode ser utilizado?

O recurso concedido pode ser utilizado para todas as atividades empresariais: pagamento de salários, despesas, capital de giro e investimentos. A única destinação vedada é para a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Garantias

Para as empresas com menos de um ano de funcionamento a garantia pessoa poderá alcançar até 150% do valor contratado, mais acréscimos.

Já para as Micro e Pequenas Empresas a única garantia exigida será pessoal do montante igual ao empréstimo contratado, somando os encargos.

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