Crédito através do Pronampe
Nesta terça-feira(19) foi publicada a sanção a lei 13.999 no “Diário Oficial da União. Essa lei institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte( Pronampe).
Nesse texto você descobrirá tudo sobre esse programa, quem pode participar e as principais condições, boa leitura!
- Qual a diferença entre lucro bruto e lucro líquido e como calcular?
- Qual a alternativa de captação de recursos para uma empresa?
- Crédito empresarial: como utilizar o seu dinheiro de forma inteligente
- Pendências Financeiras: como influenciam na concessão de empréstimos?
Qual o objetivo do Pronampe?
Esse programa foi criado com o objetivo de apoiar e fortalecer as Micro e Pequenas Empresas, que desempenham um papel fundamental na economia brasileira, especialmente em momentos de crise. Essas empresas são responsáveis por grande parte da geração de empregos e movimentação econômica, mas frequentemente enfrentam dificuldades financeiras e operacionais. Por isso, o programa visa fornecer a assistência necessária para garantir sua sobrevivência e crescimento, mesmo em cenários adversos.
Com foco no desenvolvimento sustentável dessas empresas, o programa oferece uma série de incentivos financeiros, recursos técnicos e capacitação. Através de medidas como linhas de crédito mais acessíveis, consultorias empresariais e apoio na adaptação ao ambiente digital, as Micro e Pequenas Empresas podem superar desafios operacionais, melhorar sua gestão e expandir suas atividades de forma estratégica. Essas iniciativas são essenciais para que os negócios possam se reerguer e se consolidar no mercado.
A criação deste programa faz parte das ações do governo para enfrentar os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.
A crise sanitária afetou profundamente diversos setores, gerando instabilidade econômica e redução de demanda. Por isso, o apoio às Micro e Pequenas Empresas se tornou uma prioridade, pois são essas empresas que, em sua maioria, estão na linha de frente da recuperação econômica e social.
Além do auxílio financeiro, o programa busca promover a inovação e a competitividade das empresas. Ao incentivar a adoção de novas tecnologias e práticas de gestão mais eficientes, o governo visa criar um ambiente mais propício ao crescimento a longo prazo.
Esse apoio estratégico proporciona que essas empresas possam não apenas enfrentar a crise, mas também se preparar para um futuro mais estável e promissor.
Ao investir no fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas, o governo não apenas contribui para a continuidade desses negócios, mas também cria mais empregos, fomenta o empreendedorismo e impulsiona a recuperação econômica do país.
O programa se configura como uma solução robusta, que une recursos financeiros e apoio estratégico para que as empresas se tornem mais resilientes e competitivas, estimulando o desenvolvimento do país como um todo.
Quais empresas podem solicitar o empréstimo
O empréstimo é destinado para:
- Empresas novas, com menos de um ano de funcionamento;
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 MIL por ano;
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
Valores concedidos
Os valores são calculados com base na receita anual bruta do ano de 2019, podendo chegar até em 30% desse valor.
Já para as empresas com menos de um ano de atividade, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou até 30% da média do seu faturamento anual.
Condições
Taxas e Prazos
As condições do programa são muito favoráveis: o valor poderá ser dividido em até 36 parcelas e a taxa de juros anual máxima será igual a SELIC (atualmente 3% ao ano) somada a mais 1,25% sobre o valor concedido.
Para quais fins o empréstimo do Pronampe pode ser utilizado?
O recurso concedido pode ser utilizado para todas as atividades empresariais: pagamento de salários, despesas, capital de giro e investimentos. A única destinação vedada é para a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Garantias
Para as empresas com menos de um ano de funcionamento a garantia pessoa poderá alcançar até 150% do valor contratado, mais acréscimos.
Já para as Micro e Pequenas Empresas a única garantia exigida será pessoal do montante igual ao empréstimo contratado, somando os encargos.
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